JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

O Programa Jovem Aprendiz 2018 do governo federal tem como objetivo incluir os jovens no mercado de trabalho, estimulando as empresas a oferecerem um programa de aprendizagem remunerado com baixa carga horária para jovens de 15 a 24 anos em todos Brasil.

Você que se pergunta se o Jovem Aprendiz tem direito ao seguro desemprego, pode encontrar a resposta dessa e de outras perguntas aqui. Acompanhe as informações a seguir para saber se o jovem Aprendiz tem direito ao Seguro Desemprego.

JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO?

O programa Jovem Aprendiz 2018

O Jovem Aprendiz é um programa que beneficia os jovens brasileiros com idade entre 14 e 24 anos, que estejam estudando ou já tenham concluído seus estudos. Através do programa o jovem consegue não somente o primeiro emprego, mas também a oportunidade de receber uma qualificação profissional de qualidade, adquirindo conhecimentos teóricos e práticos. O programa tem duração máxima de 2 anos e os jovens terão uma carga horária diária de 6 horas.

As empresas, quando anunciam suas vagas para o programa Jovem Aprendiz, devem informar tudo a respeito do programa, inclusive os benefícios garantidos aos jovens participantes, que receberão uma remuneração mensal, além de vários benefícios como vale transporte, vale refeição, assistência médica/odontológica, seguro de vida, férias e o FGTS (2%). É importante ressaltar que o jovem aprendiz jamais poderá ter descontos em seu salário, a não ser quando for feito algum adiantamento.

A alíquota do FGTS do jovem aprendiz é de 2% e há casos em que a jornada de trabalho diária venha a ser de 8 horas, mas somente para os jovens que já concluíram o ensino fundamental, sendo que essas 8 horas deverão ser destinadas às atividades teóricas e práticas. Jamais o jovem aprendiz poderá ter uma jornada de trabalho de 8 horas diárias contendo apenas atividades práticas.

Direitos e Vantagens

O Programa Jovem Aprendiz 2018 do governo federal tem como objetivo incluir os jovens no mercado de trabalho, estimulando as empresas a oferecerem um programa de aprendizagem remunerado com baixa carga horária para jovens de 15 a 24 anos em todos Brasil.

O jovem aprendiz até pode vir a participar de mais de um programa de aprendizagem, deste que estes programas tenham conteúdos distintos que as horas de participação no programa sejam somadas, respeitando o tempo máximo da jornada diária.

E todo jovem aprendiz tem direito ao vale-transporte, para que possa se deslocar de sua residência até a empresa e vice-versa. No caso do jovem aprendiz ter que se deslocar também até a instituição de ensino profissionalizante, a empresa deverá fornecer vale-transporte suficiente para que o jovem faça todos os percursos.

E todos os jovens aprendizes são assegurados pelos direitos trabalhistas e previdenciários, desta forma, se o contrato de trabalho for rescindido de forma antecipada por cessação da atividade da empresa, ou falecimento do empregador, entre outros motivos, o jovem aprendiz terá sim, direito ao seguro-desemprego, mas para isto este jovem aprendiz deverá atender certos requisitos, entre eles:

  • deverá ter recebido remuneração de pessoa jurídica ou física equiparada a ela, referente aos últimos 6 meses;
  • deverá ter sido empregado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • não pode estar gozando de outro benefício previdenciário de prestação continuada;
  • não pode estar recebendo auxílio-desemprego;
  • e não poderá ter uma renda própria, seja de que natureza for.